A Constituição Cidadã: Marco da Democracia Brasileira

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é o alicerce dos direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil pós-Ditadura Militar. Resultado de amplo debate após a redemocratização, continua em vigor, sendo essencial para a democracia brasileira.

Antecedentes e Redemocratização

A necessidade de uma nova Constituição era evidente desde os anos 1970, período em que a sociedade clamava por um governo democrático, contrastando com a Constituição autoritária de 1967. A Carta aos brasileiros, lida por Goffredo da Silva Teles, refletia a demanda por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo.

O apoio ao retorno do Estado de Direito cresceu durante a redemocratização, notável nas manifestações das Diretas Já em 1984. Embora a emenda tenha sido derrotada, o processo culminou em eleições indiretas em 1985, resultando na presidência de Tancredo Neves, sucedido por José Sarney.

Assembleia Constituinte de 1987

No governo de Sarney, em 1986, eleições gerais foram cruciais para formar a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Com 559 congressistas, o trabalho durou um ano e oito meses, sendo democrático e inclusivo, com 122 emendas populares representando mais de 12 milhões de pessoas.

A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, simbolizando a Nova República. O texto final, apresentado por Ulysses Guimarães, visava garantir um regime democrático e instituições estáveis em tempos de crise política.

Conquistas e Desafios da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 avançou significativamente nos direitos dos cidadãos e minorias, refletindo o desejo popular de uma nova era pós-ditadura. Apesar de reconhecida como avançada, críticas apontam limitações em questões como reforma agrária e direitos políticos de analfabetos, destacando-se também desafios previdenciários e na distribuição de recursos entre União e estados.

Em resumo, a Constituição Cidadã é um marco na história brasileira, representando a aspiração por uma sociedade democrática e justa. Seu legado continua a moldar a nação, enquanto desafios persistem, impulsionando a busca constante por aprimoramentos. Garantir seus princípios é vital para a preservação da democracia no Brasil.