Na dinâmica das Políticas Públicas, os atores são os protagonistas que convertem reivindicações em ações governamentais, promovendo a integração entre sociedade e Sistema Político. Esses atores incluem grupos estatais (governo e servidores) e privados (sociedade civil, sindicatos, imprensa).
Já a descentralização no cenário das políticas públicas transfere a gestão de serviços do Governo Federal para Estados, Municípios e sociedade civil. Esse movimento redistribui poder político, visando ampliar a participação da sociedade, fortalecendo a democracia e cooperando entre esferas de governo.
A Descentralização Administrativa
A descentralização administrativa implica na delegação de competências entre unidades de governo, buscando eficácia e transparência. A “Descentralização Social” transfere poder para a sociedade, capacitando-a na gestão local.
A Democracia, baseada na soberania do povo, ganhou destaque no Brasil nas décadas de 1970 e 1980, promovendo mudanças políticas, sociais e econômicas, visando um modelo redistributivo de proteção social.
Espaços participativos, como Conselhos Gestores, Audiências Públicas e Orçamentos Participativos, complementam a representação política tradicional. Outras formas incluem mesas de negociação, ouvidorias e consultas públicas, contribuindo desde a formulação até a avaliação de políticas públicas.
O Controle Social
O Controle Social envolve a participação cidadã na gestão pública, prevenindo a corrupção e fortalecendo a cidadania. A transparência é crucial, garantindo o acesso efetivo do cidadão às informações governamentais.
A “Gestão Local” surge da descentralização, aproximando-se das demandas sociais. A verdadeira “Cidadania” se manifesta na participação social, sendo o direito a ter direitos. “Equidade” busca a justiça e bem-estar igual para todos os cidadãos.