O ano de 1930 foi marcado por transformações sociais e políticas aceleradas no Brasil, impulsionadas por influências internacionais, como a crise do capitalismo e a ascensão de ideologias como o comunismo e o fascismo. O movimento de 1930 resultou na queda do coronelismo e das oligarquias, inaugurando a era Vargas. Getúlio Vargas implementou reformas significativas, destacando-se a legislação trabalhista, a criação da Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Apesar dos avanços, a política sindical de Vargas gerou sindicatos submissos ao governo, conhecidos como “pelegos”, limitando o acesso a benefícios apenas aos sindicalizados. A concessão seletiva de direitos refletiu uma abordagem paternalista, contrária à visão de direitos inerentes a todos.
Os direitos políticos enfrentaram desafios. Em 1932, o Código Eleitoral trouxe avanços, mas em 1937, aproveitando a instabilidade global, Vargas justificou um golpe, suspendendo direitos civis e políticos. A ditadura de Vargas foi marcada por repressão e, em 1945, forças liberais o depuseram.
O período pós-Vargas viu a primeira experiência democrática, consolidada na Constituição de 1946. Até 1964, ocorreu uma relativa estabilidade democrática, com eleições regulares, pluralidade partidária e liberdade de imprensa. Contudo, o direito de voto dos analfabetos e a proibição do direito de greve persistiram como obstáculos à cidadania ativa.
O governo militar, iniciado com o golpe de 1964, impôs restrições severas aos direitos civis e políticos. Através de atos institucionais, cassações e repressão, os militares consolidaram seu poder, culminando no AI-5 em 1968, que suspendeu garantias fundamentais. O regime promoveu o desenvolvimento social, mas com um alto custo em liberdades individuais.
A abertura gradual começou em 1974, com o governo de Geisel, e culminou na Constituição de 1988. Essa Constituição representou um marco democrático, ampliando direitos sociais, introduzindo instrumentos como habeas data e mandado de injunção, e reforçando a participação popular.
Apesar de desafios persistentes, a Constituição de 1988 estabeleceu as bases para uma democracia mais robusta no Brasil. O país, ao longo das décadas, tem enfrentado dilemas, mas a cidadania ativa e os direitos garantidos pela Constituição continuam a moldar a trajetória democrática do Brasil.