Eu Concurseiro: na jornada em busca da estabilidade.
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Presidencialismo como Sistema de Governo
O presidencialismo, sistema de governo adotado no Brasil desde 1889, confere ao presidente o papel de chefe de Estado, chefe de governo e líder do Executivo. Essa concentração de poderes, no entanto, não significa ilimitação, uma vez que cada país define, por meio de sua legislação, os critérios para garantir a manutenção da democracia. O…
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Desafios do Estado de Direito: Divisão e Coordenação dos 3 Poderes
O Estado brasileiro, representado pela União, é uma entidade federativa soberana, atuando internacionalmente como pessoa jurídica de direito público. Sua gestão pública, regida pela Constituição Federal de 1988, deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O território delimita a ação soberana do Estado, enquanto o governo, componente soberano, exerce o poder emanado…
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A Constituição Cidadã: Marco da Democracia Brasileira
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é o alicerce dos direitos e deveres dos cidadãos e entes políticos no Brasil pós-Ditadura Militar. Resultado de amplo debate após a redemocratização, continua em vigor, sendo essencial para a democracia brasileira. Antecedentes e Redemocratização A necessidade de uma nova Constituição era evidente desde os anos 1970,…
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A evolução do Estado de Direito no Brasil até a Constituição Federal de 1988
O ano de 1930 foi marcado por transformações sociais e políticas aceleradas no Brasil, impulsionadas por influências internacionais, como a crise do capitalismo e a ascensão de ideologias como o comunismo e o fascismo. O movimento de 1930 resultou na queda do coronelismo e das oligarquias, inaugurando a era Vargas. Getúlio Vargas implementou reformas significativas,…
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Federalismo e Descentralização de Políticas Públicas no Brasil
Na dinâmica das Políticas Públicas, os atores são os protagonistas que convertem reivindicações em ações governamentais, promovendo a integração entre sociedade e Sistema Político. Esses atores incluem grupos estatais (governo e servidores) e privados (sociedade civil, sindicatos, imprensa). Já a descentralização no cenário das políticas públicas transfere a gestão de serviços do Governo Federal para…
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Direitos Humanos como Políticas de Estado
A incorporação das políticas em Direitos Humanos como práticas estatais é crucial para assegurar a salvaguarda contínua e sustentável dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Esse processo vai além de medidas isoladas, envolvendo a integração dos princípios dos direitos humanos em todas as esferas do governo, em suas políticas, práticas e instituições. O ponto…
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Ciclos de Políticas Públicas: Formulação, Implementação e Avaliação
Explore os nuances dos Ciclos de Políticas Públicas, desde a formação da agenda até a avaliação, neste post informativo. Descubra como diferentes atores influenciam o processo e como a tomada de decisões é moldada por modelos como o Incremental e Racional. Conheça os desafios da implementação e a importância da avaliação na adaptação contínua das…
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Políticas Públicas: conceitos e tipologias
A compreensão das Políticas Públicas é crucial na administração contemporânea, considerando as megatendências globais que influenciam o desenvolvimento nacional. Este post explora de forma objetiva o conceito e os tipos de políticas públicas, destacando sua relevância na gestão governamental. No âmbito da administração pública, a gestão eficiente dos recursos estatais é essencial. As políticas públicas,…